ICMS – DIFAL EaD

Diferencial de Alíquota nas Operações com Consumidores Finais (Contribuintes e Não Contribuintes)

Público Alvo:

Profissionais da área fiscal, contábil, faturamento, vendas, consultores, auditores, advogados tributaristas e demais interessados no tema.

Objetivos:

Conhecer a nova sistemática de cobrança e incidência do ICMS, com a regulamentação da EC 87/15 pela LC 190/22, sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado, como alíquota aplicada, cálculo do diferencial, responsabilidade, e forma de recolhimento do imposto

Conhecer os procedimentos e cálculos que devem ser observados nas operações interestaduais com contribuintes (base simples, base dupla e produtos com ST – Convênio 142/2018) e não contribuintes de mercadorias destinadas ao uso e/ou consumo e ativo imobilizado (EC 87/2015 , LC 190/22 e Convênio ICMS 236/2021).

Benefícios (ao final o participante estará apto a)

• Analisar de forma prática os impactos fiscais na formação do preço de venda e de compra e nas obrigações acessórias (NF-e, GIA -ST, GNRE entre outas)
• Realizar cálculos considerando diferentes Unidades da Federação (base de cálculo única e dupla)

Apresentação:

Equipe Técnica COAD Educação

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Pontos CFC:
AUD, PERITO, PROGP, PRORT – 8 pontos

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Conteúdo do Curso ICMS – DIFAL EaD:

1 – Considerações quanto ao ICMS

•  Análise Constitucional e princípios
• Elementos da obrigação tributária – sujeito ativo, passivo, hipótese de incidência, fato gerador, base de cálculo e alíquota

 2- Diferencial de Alíquotas

• Análise da legislação e princípios constitucionais
• Emenda Constitucional 87/2015 , Convênio ICMS 236/2022 e LC 190/2022
• Novo fato gerador do ICMS
• Responsabilidade pelo recolhimento do diferencial de alíquota (remetente e destinatário)
• Inscrição de contribuinte substituto
• Diferencial de alíquota nas operações interestaduais com produtos sujeitos à substituição tributária e possibilidades de ressarcimento (Convênio 142/2018)
• Diferencial de alíquota nas operações com serviços de transportes
• Base de Cálculo e apuração da DIFAL (diferencial de alíquota) – operações com contribuintes e não contribuintes (exercícios práticos)
• Operações com benefícios fiscais
• Alíquotas interestaduais e internas
• Fundo de Erradicação e Pobreza (legislação dos 26 Estados e do Distrito Federal)
• Forma de recolhimento
• Emissão da Nota Fiscal Eletrônica e do DANFe
• Análise de Respostas Consultas publicadas pelos Estados

Diferenciais do EaD COAD Educação:

– Aula AO VIVO, com realização de interação por perguntas e atividades.
– Após a aula, este curso fica disponível por 30 dias para acesso ao nosso AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem), com a gravação da aula, exercícios, material complementar etc.
– Tutoria para respostas às perguntas pós-aula ao vivo até o fim do prazo do curso.
– Emissão automática do certificado online, com 75% de realização das etapas do curso.
– Acesso ao certificado sem tempo de expiração.

Inclui: Material Didático e Certificado

Pagamento: Boleto e depósito à vista ou cartão de crédito (Visa, Credicard, Amex)

Informações e Inscrições: Entre em contato

* As datas de início dos cursos e professores estão sujeitos à alteração.

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