Desoneração da Folha de Pagamento EaD – Novas regras a partir da lei 14.973/2024
Data: 03/01
Horário: 9:00 às 13:00 | Sexta-feira
Carga horária: 6h/a, sendo 4h/a de aula ao vivo e 2 h/a de atividades no AVA.
Local: Plataforma EAD - COAD Educação
Curso Desoneração da Folha de Pagamento
Novas regras a partir da lei 14.973/2024
Público Alvo:
Contadores, analistas fiscais, profissionais de recursos humanos, gestores financeiros e empresários que atuam em setores econômicos contemplados pela desoneração da folha de pagamento.
Objetivo:
Apresentar e esclarecer as principais alterações promovidas pela Lei nº 14.973/2024 na desoneração da folha de pagamento, abordando aspectos conceituais, tributários e operacionais relacionados à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), além de sua aplicabilidade para empresas optantes pelo Simples Nacional e setores econômicos específicos.
Apresentação:
Equipe Técnica COAD Educação
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Pontos CFC:
AUD, PERITO, PROGP, PRORT – 6 pontos
Conteúdo do Curso Desoneração da Folha de Pagamento:
ETAPA 1: INTRODUÇÃO À DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E CPRB
UNIDADE 1 – O QUE É A DESONERAÇÃO DA FOLHA?
Tópico 1.1 – Conceito e objetivo da desoneração
Tópico 1.2 – Histórico legislativo e evolução das normas relacionadas à CPRB
UNIDADE 2 – SETORES BENEFICIADOS PELA DESONERAÇÃO
Tópico 2.1 – Atividades econômicas que podem optar pela desoneração
Tópico 2.2 – Situação da desoneração em 2024
Tópico 2.3 – Principais alterações trazidas pela Lei nº 14.973/2024
ETAPA 2: REGRAS DE APURAÇÃO E CÁLCULO DA CPRB E FOLHA DE PAGAMENTO
UNIDADE 3 – ALÍQUOTAS SOBRE A RECEITA BRUTA E FOLHA DE PAGAMENTO – CRITÉRIOS DE APURAÇÃO
Tópico 3.1 – Alíquotas aplicáveis para 2025 e como calcular as contribuições
Tópico 3.2 – Alíquotas aplicáveis para 2026 e como calcular as contribuições
Tópico 3.3 – Alíquotas aplicáveis para 2027 e como calcular as contribuições
UNIDADE 4 – RECEITAS SIMULTÂNEAS – ATIVIDADES DESONERADAS E NÃO DESONERADAS
Tópico 4.1 – Regras para a segregação de receitas e apuração da base de cálculo
Tópico 4.2 – Exemplos práticos de cálculo para atividades concomitantes
UNIDADE 5 – DESONERAÇÃO PARA EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL
Tópico 5.1 – Exigências legais e aplicabilidade da desoneração para optantes do Simples
UNIDADE 6 – DESONERAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL
Tópico 6.1 – CNAE’s enquadrados
Tópico 6.2 – Obras não encerradas em 2028
ETAPA 3: RECOLHIMENTO E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
UNIDADE 7 – RETENÇÕES EM SERVIÇOS PRESTADOS E CESSÃO DE MÃO DE OBRA
Tópico 7.1 – Retenção na fonte para serviços prestados mediante cessão de mão de obra
Tópico 7.2 – Emissão de nota fiscal com retenção de CPRB: práticas e cuidados
UNIDADE 8 – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELACIONADAS À CPRB
Tópico 8.1 – Procedimentos de declaração e recolhimento: EFD-Reinf, E-Social e DCTFWeb
Tópico 8.2 – Décimo terceiro salário e a Reoneração da Folha
UNIDADE 9 – REGULARIZAÇÃO E PENALIDADES
Tópico 9.1 – Consequências pelo não enquadramento correto e penalidades aplicáveis
Tópico 9.2 – Penalidades
Benefícios do curso:
- Explicar o histórico e os fundamentos legais da desoneração da folha, abordando as mudanças trazidas
pela Lei nº 14.973/2024. - Apresentar e discutir os critérios de enquadramento e as atividades econômicas que podem optar pela
Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). - Explicar as alterações nas alíquotas aplicáveis e demonstrar, através de exemplos práticos, como
realizar a apuração correta da CPRB, considerando atividades desoneradas e não desoneradas. - Avaliar a aplicabilidade da desoneração para empresas do Simples Nacional, abordando as
especificidades para este regime e como otimizar o planejamento tributário. - Apresentar o passo a passo para declarar e recolher a CPRB de acordo com as exigências da Receita
Federal, utilizando ferramentas como EFD-Reinf, DCTFWeb e GFIP/SEFIP. - Orientar sobre a retenção de CPRB em serviços prestados mediante cessão de mão de obra e a
emissão de notas fiscais com retenção, garantindo a conformidade legal. - Identificar e solucionar questões práticas relacionadas à desoneração da folha e ao cumprimento das
obrigações acessórias. - Identificar e regularizar pendências tributárias decorrentes de erro ou falta de enquadramento na
CPRB, evitando penalidades e autuações fiscais.
Diferenciais COAD Educação:
– Após a aula, disponibilização por 30 dias para acesso ao nosso AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem), com a gravação da aula, exercícios, material complementar etc.
– Tutoria para respostas às perguntas pós-aula ao vivo até o fim do prazo do curso.
– Acesso ao certificado sem tempo de expiração.
Inclui: Material Didático e Certificado
Pagamento: Boleto e depósito à vista ou cartão de crédito (Visa, Credicard, Amex)
Informações e Inscrições: Entre em contato
* As datas de início dos cursos e professores estão sujeitos à alteração.